Os saborosos mexilhões proibidos

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Os saborosos mexilhões proibidos
A coleta está proibida na baía, mas marisco gordo é o que vem de baixo da Ponte
Adriana Bacellar

Há mais coisas entre as boas intenções dos legisladores e a aplicação das leis no Brasil do que supõe a nossa imaginação. A coleta de mexilhões na Baía de Guanabara é um bom exemplo disso. O artigo 33 do Decreto-Lei 221, de 28 de fevereiro de 1967, parágrafo 2º, afirma: "A pesca pode ser transitória ou permanentemente proibida em domínio público ou privado segundo as determinações dos órgãos competentes". A Sudepe — Superintendência do Desenvolvimento da Pesca — proibiu há cerca de um ano a coleta de mexilhões porque constatou que estavam contaminados pela poluição das fábricas e de esgotos humanos (coliformes fecais jogados diretamente na água) e do cobre dos cascos dos navios, de onde uma grande parcela dos mariscos era retirada.

Na prática, porém, a lei não funciona e um grande número de famílias sobrevive da coleta dos mariscos — "os perigosos filtros do mar". Wilson Soares, presidente da Federação de Pesca do Rio de Janeiro, explica que o marisco é um animal bivalve, com capacidade para filtrar a água suja do meio em que vive, reter as impurezas e liberar água mais limpa. Daí que os mexilhões da baía, onde, de acordo com Alcir dos Santos, presidente da Colônia de Pesca de Jurujuba (Niterói), crescem mariscos "dos maiores e mais gordos", o mexilhão não se alimenta direito, porque retém grande quantidade de areia. Dentro da baía, ele é menos lavado e fica mais gordo — disse.

Alcir conhece a lei que proíbe a pesca na Baía de Guanabara e afirma que os 8.150 associados de sua colônia não catam o marisco nesses limites. Mas a afirmação é, em seguida, desmentida por ele mesmo, ao contar que pouquíssimos pescadores têm barco a motor para catar o marisco nas praias oceânicas do Rio e de Niterói. "Os catadores de mariscos saem mesmos nos seus barquinhos a remo, geralmente em dupla ou até mesmo sozinhos", garantiu.

História de pescador — Quando a ponte Rio-Niterói foi inaugurada pelo Presidente Médici, em 4 de março de 1974, mais feliz ainda do que os motoristas que atravessariam a baía (em apenas 15 minutos, viagem que levavam mais de uma hora) ficaram os pescadores da Baía de Guanabara. Conta o pescador aposentado por invalidez, Pedro da Silva Marques, que, como eles esperavam, as pilastras de cimento da ponte formaram grandes viveiros de mexilhões e a sua pesca aumentou aproximadamente 50%. Até hoje, grande parte dos pescadores cata marisco nas pilastras e nas diversas praias da baía (como a de Boa Viagem, Icaraí, Jurujuba e Ramos, no Rio) e expõem os consumidores a graves intoxicações alimentares e a doenças como hepatite e câncer.

De todas as colônias de pesca do Rio e de Niterói, as duas que mais se caracterizam pela cata dos mexilhões são a de Z-8, em Niterói (Z-8) e a de Ramos (Z-11), no fundo da baía. Segundo o presidente da Z-8, grande parte de seus 185 associados trabalha com o produto e recolhe, diariamente, cerca de uma tonelada de mexilhão. Em Ramos, a mesma história de pescador se repete. Ananias Alves de Souza, presidente da Z-11, garante que, desde que a Sudepe proibiu a retirada de mariscos da baía, a colônia não cata mais mexilhões nas pilastras nem em qualquer ponto da baía.